"A QUALIDADE que você merece,com a FLEXIBILIDADE que você precisa"

  

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - 90 DIAS

O curso contém disciplinas do cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Acre, com base no edital do concurso anterior, conforme a aba Cronograma.

Ementa:

Direito Constitucional:
Constituição; Fundamento de validade das leis e atos normativos; Classificação; Princípios constitucionais; Fundamentos da república; Teoria geral; Direitos humanos X Direitos fundamentais; Diretos humanos sendo recepcionados como direitos fundamentais; Titularidade; Abrangência; Bibliográfica; Teoria geral ? continuação; Quatro status dos diretos fundamentais de Jellwer; Características dos direitos fundamentais; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas corpus; Mandado de segurança; Mandado de Injunção; Direitos X Garantias fundamentais; Remédios condicionais; Habeas data; Ação popular; Espécies de direitos fundamentais; Catálogo aberto dos direitos fundamentais; Conteúdo essencial de direitos fundamentais; Fundamentabilidade formal e material; Custos dos direitos; Incidente de deslocamento de competência; Direitos de nacionalidade; Poder constituinte; Originário; Derivado; Mutação constitucional; Outorga; Criação e nova constituição; Classificação da CF/88; Classificação das normas constitucionais; Classificação das normas constitucionais; Estrutura da CF/88; República; Forma de república; Regime de governo; Sistema de governo; Município; Distrito federal; Território; Organização do estado e organização dos poderes; Responsabilidade civil na constituição federal; Poder legislativo; Processo legislativo; Lei complementar e lei ordinária; Projeto de lei delegada; Proposta de emenda constitucional; Poder executivo; Poder judiciário; Competência; Controle de constitucionalidade; Formas de controle; Controle pelos três poderes; Controle difuso; Controle de constitucionalidade; Controle concentrado; Ações do controle concentrado.



Direito Administrativo:
Direito Administrativo; Objeto; Pessoas que exerce o direito; Controle; Codificação; Histórico; Fontes do direito administrativo; Estado, governo e administração pública; Regime jurídico administração; Princípios fundamentais; Espécies ser normas que integram o regime jurídico administrativo; Princípios administrativos; Estrutura da administração pública; Administração pública indireta; Administração pública indireta- continuação; Organizações sociais; OSCIPs; OSCivil; Entidades de apoio; Poderes administrativos; Atos administrativos; Ato administrativo; Licitações; Contratação direta; Contrato administrativo; Agentes públicos; Cargos públicos; Contrato de despesas pessoais; Remuneração; Regime jurídico.


Direito Processual Penal:
Rito processual do júri; Princípios; Competência do tribunal do júri; Procedimento do tribunal do júri; Requisitos; Resposta; Oitiva do Ministério Público; Audiência de instrução e julgamento; Ordem de perguntas; Alegações finais orais; Princípios da integralidade física do juiz; Pronúncia; Materialidade; Inquérito policial; Desclassificação do crime; Sistemas processuais penais; Princípio unificador; Critérios de identificação do principio unificador; Modelos históricos; Sistema inquisitório; Sistema acusatório; Sistema misto; A reforma do código de processo penal brasileiro; Inquérito policial; Impronúncia; Absolvição sumaria; Desclassificação; Preparação para o plenário; Justificação; Jurado; Desaforamento; Aceleração de julgamento; Assistente de acusação; Ausência do réu solto, advogado do querelante; Pregão do tribunal do júri; Algemas; Inquérito policial; Ação penal; Novo regime jurídico das cautelares; Medidas cautelares; Prisão; Teoria geral das provas no processo penal; Gestão da prova; Recursos; Duplo grau de jurisdição; Conceito; Hipóteses; Taxatividade; Unirrecorribilidade; Princípios; Disponibilidade; Reformaticio in pejus; Mudança na fundamentação; Reformaticio in pejus indireta e direta e soberania dos veredictos; Efeitos do recurso; Execução penal provisória; Recurso extensivo; Pressupostos de admissibilidade; Prazos recursal; Assistente de acusação; Regularidade procedimental; Fatos impeditivos; Preclusão; Deserção; Recursos no processo penal em geral; Recursos em espécies; Recurso em sentido estrito; Recursos em espécies; Recurso em sentido estrito; Apelação; Embargos Infringentes e de nulidade; Embargos de declaração; Carta testemunhável; Correição parcial; Teoria das nulidades no processo penal.


Direito Penal Geral:
Sistema penal; Sistema clássico; Sistema neoclássico; Sistema finalista; Sistema funcionalista; Sistema penal; Sistema funcionalista; Teorias da velocidades do direito penal; Resolução de questões; Tipicidade ? Eugênio Zaffaroni; Princípios; Princípio da legalidade; Nexo causal; Concurso de crimes; Crime continuado; Conflito de lei no tempo; Concurso de pessoas; Autor do crime; Coautoria; Partícipe; Autoria; Participação de menor importância; Artigo 30 do código penal; Lei excepcional e temporária; Tempo do crime; Território; Lugar do crime; Instituto jurídico tentativa; Teoria do crime; Conduta humana; Resolução de questões; Resultado; Erro de tipo; Erro de proibição; Erro acidental; Erro in persona ou erro sobre a pessoa; Aberratio causal/ Erro sobre a beco causal; Erro sobre objeto material; Ilicitude/ antijuricidade; Estado de necessidade; Ilicitude/ antijuricidade; Estado de necessidade; Legítima defesa; Espécies de legítima defesa; Espécies de estado de necessidade; Estrito cumprimento do dever legal; Exercício regular do direito; Questão; Culpabilidade; Prazo da medida de segurança; Inimputáveis; Potencial consciência da ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa. 

Direito Penal Especial:
Homicídio; Privilegiado; Qualificado; Feminicidio; Culposo e causa de isenção de pelo perdão judicial; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio; Aborto; Forma qualificada do aborto; Excludente de ilicitude do artigo 128,CP; Lesões corporais; Crimes contra honra; Crimes conta o patrimônio; Furto; Roubo; Roubo qualificado; Extorsão; Extorsão mediante sequestro; Apropriação indébita X Estelionato; Escusas; Crimes contra dignidade sexual;

Teoria da Pena:
Teoria da pena; História e evolução da pena de prisão; Sistemas penitenciário; Conceito de pena; Espécies de pena; Teorias da pena; Princípios norteadores da pena; Dosimetria da pena; Circunstâncias; Pena base; Atenuante e agravante; Causa de diminuição e de aumento; Concurso entre agravante e atenuante; Dosimetria da pena aplicada ao caso concreto; Sentença.


Direito Civil - Partes Gerais, Direitos Reais, Responsabilidade Civil e Sucessões:
Bibliografia; Relação jurídica; Elementos externos; Elementos internos; Prescrição X Decadência; Primeiros elementos da relação jurídica; Capacidade de direito X Capacidade de fato; Direitos da personalidade; Fontes; Teoria pluralista; Teoria monista; Cláusula geral do direito da personalidade; Pessoa jurídica e direito da personalidade; Direito dos transexuais; Teoria geral das pessoas jurídicas; Elemento material; Elemento formal; Teoria da ficção; Teoria orgânica; Ente sem personalidade; Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica; Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica; Teoria do fato jurídico; Plano da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos; Teoria dos negócios jurídicos; Vícios e defeitos que produzem anulabilidade e nulidade; Causas de anulabilidade; Causas de nulidade; Responsabilidade civil; Subjetiva; Objetiva; Responsabilidade civil pelo risco da atividade; Responsabilidade por fato de terceiros; Responsabilidade por coisas lançadas ou caídas; Responsabilidade pela ruína; Responsabilidade por fato de animais; Indenização; Responsabilidade civil contratual e extra contratual; Direitos reais; Posse; Sucessões.


Direito Civil - Contratos:
Contratos; Constitucionalização/filtragem constitucional; Princípios; Formação dos contratos; Responsabilidade pré contratual; Contrato preliminar; Efeitos de uma relação contratual; Classificação dos contratos; Classificação do contrato; Contratos paritários; Regime de vícios; Extinção dos contratos.


Direito Civil - Família e Obrigações:
Obrigações; Fontes das obrigações; Modalidades das obrigações; Remissão; Exoneração; Conversão em perdas e danos; Modalidades de obrigações; Dar; Fazer; Não fazer; Pagamento; Regras de pagamento; Tempo do pagamento; Lugar do pagamento; Formas de pagamento indireto; Transmissão da obrigação; Direito de família; Conceito; Despersonalização da família; Princípio da afetividade; Paternidade socioafetiva; Entidade familiar; Casamento; União estável; Entidade familiar; União homoafetiva; Espécies de casamento válido; Teoria da invalidade do casamento; Teoria da invalidade do casamento; Casamento nulo; Casamento anulável; Casamento irregular; Espécies de regime de bens; Espécies de regime de bens; Impactos do novo código de processo civil no direito de família.


Direito Processual Civil:
Nova estrutura do código de processo civil; Artigo 1 do NCPC; Artigo 2; Artigo 3; Do artigo 4 ao 12 do NCPC; Jurisdição; Pressupostos processuais; Competência; Competência absoluta e competência relativa; Modificação de competência; Procedimento comum; Do pedido; Do Indeferimento da petição inicial; Da audiência de conciliação de mediação; Citação; Contestação; Revelia; Reconvenção; Providências preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Negócio jurídico processual; Recurso adesivo; Preparo; Gratuidade da justiça; Embargos de declaração; Embargos de declaração; Repercussão na lei 9.099/95; Embargos infringentes; Agravo de instrumento; Apelação; Agravo interno; Recurso ordinário; Recurso especial e extraordinário; Embargos infringentes; Duplo grau de jurisdição; Cumprimento de sentença; Cumprimento provisório de sentença; Cumprimento definitivo de sentença; Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos; Cumprimento de sentença contra fazenda pública; Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa; Processo de execução; Fraude à execução; Responsabilidade patrimonial; Processo de execução; Súmulas do STJ ? Direito bancário; Diversas espécies de execução; Execução da obrigação de fazer e não fazer; Execução por quantia certa; Citação do devedor e do arresto; Responsabilidade patrimonial; Penhora; Bacen jud; Penhora de cotas e ações; Penhora de percentual de faturamento de empresa; Alienação; Execução fiscal; Dos embargos à execução; Suspensão e prescrição do processo de execução; Tutela provisória.


93% DE APROVAÇÃO NO CONCURSO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2013;

 

DOS 10 PRIMEIROS COLOCADOS 9 SÃO ALUNOS LUIZ CARLOS, NO CONCURSO ESTADUAL DO MP 2013;

 

80% DOS APROVADOS NO CONCURSO DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ DE 2010 ESTUDARAM NO LUIZ CARLOS;

 

DESDE 1983 ESCREVENDO HISTÓRIAS REAIS DE SUCESSO:

 

"Registro meu elogio à equipe de professores e quanto à organização do sistema de EAD, que surpreendem." (Martin Neufeld)

 

"Parabéns pela qualidade dos serviços e, principalmente, pela qualidade do atendimento. Faço questão de recomendar o Curso Prof. Luiz Carlos para meus colegas e amigos." (Ricardo Terazima)

 

"Gostaria de expressar minha satisfação com Curso EAD/TRT-PR. Os professores foram muito precisos, claros e completaram o conteúdo, o que proporcionou minha aprovação no cargo de Analista Judiciário Execução de Mandados. Sou muito grato a todos os professores e também a equipe técnica do curso, sempre atenciosa e prestativa. Indico sempre vocês! até a próxima". ( Fabiano Franco )

 

"Foi minha primeira experiência com aulas online, e confesso que estava com um pouco de medo, principalmente no que tange dificuldade de tirar dúvidas a distância, sem ser ao vivo. Mas confesso que com suas aulas não restou qualquer dúvida, muito pelo contrário, elas foram fundamentais para que eu fizesse uma super prova ontem!" (Daniele Portugal Silva)

 

A PRÓXIMA SERÁ A SUA!!

NOME DO CURSO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - 90 DIAS  

 

PERÍODO DE LICENÇA: 90 DIAS

 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 178,5 HORAS.

 

NÚMERO DE ACESSOS: ATÉ 3 ACESSOS POR AULA NO PERÍODO DA LICENÇA

 

O Pagamento é realizado com toda a segurança pelo PagSeguro e pode ser parcelado conforme as regras do mesmo.

 

O período de licença adquirida começará a contar a partir da data da confirmação do pagamento pelo PagSeguro.

 


Atente ao prazo de licença que você está adquirindo para assistir ao seu curso. O prazo é fixo e expira IMPRETERIVELMENTE no prazo contratado.

 

DISCIPLINAS | PROFESSORES | Nº DE AULAS

 

DIREITO ADMINISTRATIVO | CLÁUDIO DINIZ | 12

 

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA E OBRIGAÇÕES | ANA AMÉLIA | 10

 

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL E REAIS | SÉRGIO STAUT | 6

 

DIREITO CIVIL - CONTRATOS | EROS CORDEIRO | 4

 

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL E SUCESSÕES | SÉRGIO STAUT | 4

 

DIREITO CONSTITUCIONAL | NOURMÍRIO TESSEROLI | 6

 

DIREITO CONSTITUCIONAL | THIAGO BREUS | 6

 

DIREITO PENAL ESPECIAL | DÉCIO FRANCO | 12

 

DIREITO PENAL GERAL | DÉCIO FRANCO | 12

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL | MAURO ROCHA | 12

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL | DANIEL AVELAR | 16

 

TEORIA DA PENA | LUIZ HALLVASS | 4

 

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MAYTA LOBO | 6

 

DIREITO DIFUSOS E COLETIVOS  | ANDRÉ TESSER  | 3

 

DIREITO DO CONSUMIDOR | SILVIO BRAMBILA  | 2

 

DIREITOS HUMANOS  | BRUNO PASSADORE | 4

 

TOTAL DE 119 AULAS DE APROXIMADAMENTE 90 MINUTOS CADA.

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO DE APROXIMADAMENTE 178,5 HORAS.

ADQUIRIR UM CURSO DO PROF. LUIZ CARLOS É MUITO SIMPLES.

 

1. SELECIONE O CURSO QUE LHE INTERESSA CLICANDO SOBRE ELE. FIQUE ATENTO À LICENÇA DE USO, ISTO É, QUANTO TEMPO VOCE TEM DISPONÍVEL PARA ASSISTIR AS AULAS;

 

2. LEIA ATENTAMENTE ÀS INFORMAÇÕES DO CURSO;


3. CLIQUE EM "ADICIONAR AO CARRINHO";


4. CLIQUE EM "FINALIZAR COMPRA";


5. PREENCHA O CADASTRO. SE VOCE JÁ FOR CADASTRADO ENTRE COM SEU LOGIN (E-MAIL CADASTRADO) E SENHA CADASTRADA;


6. LEIA ATENTAMENTE AO CONTRATO E CLIQUE NO QUADRINHO "LI E ACEITO O CONTRATO"?;


7. CLIQUE EM PAGAR;


8. VOCÊ SERÁ TRANSFERIDO AO SITE DO PAGSEGURO PARA FINALIZAR A TRANSAÇÃO;


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Assim que direcionado ao pagseguro você receberá automaticamente um e-mail de nosso sistema. Esse e-mail não significa que seu pagamento foi finalizado com sucesso.


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